Com o avanço das estratégias de planejamento patrimonial e sucessório, muitas famílias têm optado pela constituição de holdings familiares.
Essa estrutura oferece benefícios como proteção do patrimônio, organização societária e eficiência tributária.
No entanto, uma dúvida frequente entre os contribuintes é: como declarar lucros de holding familiar no IRPF 2025?
Neste artigo, você vai entender passo a passo como funciona a tributação dos lucros distribuídos por holdings familiares e como declará-los corretamente na sua declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física.
Vamos abordar os tipos de rendimentos, o impacto da isenção, os códigos corretos, os documentos necessários e ainda trazer exemplos práticos.
Acompanhe!
O que é uma holding familiar?
A holding familiar é uma empresa criada com o objetivo principal de administrar bens e participações de uma ou mais pessoas da mesma família. Ela pode ser do tipo:
- Pura: quando tem como único objetivo a administração de bens e participações.
- Mista: quando, além de administrar bens, também realiza atividades operacionais.
Essa estrutura societária permite centralizar a gestão do patrimônio familiar e facilitar o processo de sucessão, além de trazer benefícios tributários quando bem estruturada.
Lucros da holding familiar: tributação e distribuição
A legislação brasileira prevê que os lucros distribuídos por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou lucro real, desde que apurados conforme os critérios legais, são isentos de Imposto de Renda para a pessoa física que os recebe.
Ou seja, se a holding familiar estiver regular e distribuir lucros aos sócios de forma proporcional à sua participação, esses valores podem ser isentos de tributação, mas devem ser informados na declaração do IRPF.
Como declarar lucros de holding familiar no IRPF 2025
A Receita Federal exige que todo valor recebido a título de distribuição de lucros seja informado corretamente na declaração, mesmo que isento. Veja o passo a passo para declarar lucros de holding familiar no IRPF 2025:
1. Identifique o tipo de rendimento
Os lucros recebidos devem ser classificados como rendimentos isentos e não tributáveis, desde que estejam devidamente registrados na contabilidade da empresa.
2. Reúna a documentação
Tenha em mãos os seguintes documentos:
- Informe de rendimentos fornecido pela holding;
- Demonstrativos contábeis;
- Comprovante de distribuição de lucros;
- Contrato social da empresa, se necessário.
3. Acesse o campo correto no programa da Receita
No programa da declaração do IRPF 2025:
- Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
- Selecione o código 09 – Lucros e dividendos recebidos;
- Informe o valor total recebido no ano de 2024;
- Indique o CNPJ da empresa (holding);
- Informe o nome da fonte pagadora (holding familiar).
Exemplo prático de preenchimento
Imagine que você seja sócio de uma holding familiar e, ao longo de 2024, tenha recebido R$ 120.000,00 de lucros isentos. Veja como ficaria o preenchimento:
- Código: 09
- Tipo de beneficiário: Titular
- CNPJ da fonte pagadora: 12.345.678/0001-99
- Nome da fonte pagadora: Holding XYZ Ltda.
- Valor: R$ 120.000,00
Tabela: Comparativo entre tipos de rendimentos e suas formas de declaração
| Tipo de Rendimento | Tributação | Campo no IRPF | Código |
| Lucros de holding familiar | Isento | Rendimentos Isentos e Não Tributáveis | 09 |
| Pró-labore (remuneração de sócios) | Tributável | Rendimentos Recebidos de PJ | 03 |
| Juros sobre Capital Próprio (JCP) | Tributável/Exclusivo | Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva | 10 |
| Aluguéis recebidos da holding | Tributável | Rendimentos Recebidos de PJ | 01 |
Cuidados ao declarar lucros de holding familiar no IRPF 2025
Para evitar problemas com o Fisco, é importante ficar atento a alguns pontos:
✔ Verifique se os lucros realmente são isentos
A isenção só se aplica aos lucros apurados de acordo com a legislação contábil e fiscal. Caso contrário, o valor pode ser considerado como rendimento tributável.
✔ Não confunda com pró-labore
Pró-labore é a remuneração pelo trabalho do sócio e é tributável. Não confunda com lucros distribuídos, que têm outra natureza e regra de declaração.
✔ Mantenha a contabilidade em dia
A contabilidade da holding deve estar rigorosamente atualizada e validada, especialmente se estiver no regime do lucro presumido ou real. A distribuição de lucros sem respaldo contábil pode gerar autuações.
Quando os lucros não são isentos?
Existem situações em que os lucros distribuídos por uma holding familiar não são isentos, como:
- Falta de escrituração contábil regular;
- Distribuição de lucros superiores ao lucro apurado;
- Holding optante pelo Simples Nacional (em alguns casos, há limites de isenção dependendo da faixa de receita e tipo de distribuição).
Infográfico: Etapas para declarar lucros de holding familiar no IRPF
Como funciona a fiscalização da Receita?
A Receita Federal cruza as informações da declaração de Imposto de Renda da pessoa física com os dados informados pela holding familiar. Por isso, qualquer inconsistência pode gerar:
- Malha fina;
- Notificação de cobrança;
- Necessidade de retificação;
- Multas e juros.
Manter a consistência entre os valores recebidos e os dados da holding é essencial.
O papel da contabilidade no processo
Contar com uma contabilidade especializada faz toda a diferença. O profissional contábil será o responsável por:
- Elaborar os informes de rendimentos;
- Realizar a apuração correta dos lucros;
- Garantir que a distribuição esteja dentro dos parâmetros legais;
- Auxiliar na orientação dos sócios para uma declaração precisa.
Conclusão
Entender como declarar lucros de holding familiar no IRPF 2025 é fundamental para evitar erros, garantir a conformidade fiscal e aproveitar os benefícios dessa estrutura societária.
Apesar de os lucros serem isentos, a Receita Federal exige que sejam devidamente informados, e qualquer omissão pode gerar complicações.
Portanto, siga os passos apresentados neste artigo, utilize as ferramentas de preenchimento corretamente e conte com o apoio de um contador de confiança. Se a sua holding estiver bem estruturada e documentada, a declaração será simples e segura.
Se restar alguma dúvida sobre como declarar lucros de holding familiar no IRPF 2025, procure orientação especializada e mantenha sua situação fiscal sempre em dia.
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